AREsp 2389814 - DECISAO

AREsp 2389814 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verifica omissão na decisão embargada: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, reconhecendo a simulação, e os declaratórios não podem ser utilizados para rediscutir matéria já apreciada, configurando mera insurgência contra o resultado da causa.

Parties
Embargante: RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Rejeitando Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica, Indenização Por Danos Morais, Simulação Do Ato Jurídico, Omissão Na Fundamentação, Rediscussão Da Matéria
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica Indenização Por Danos Morais Simulação Do Ato Jurídico Omissão Na Fundamentação Rediscussão Da Matéria

Case Brief

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Parties

RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Rejeitando Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão quanto à participação do embargante na suposta simulação
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para provocar novo julgamento ou rediscussão da matéria
  3. 3 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC alegada pelo embargante

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verifica omissão na decisão embargada: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, reconhecendo a simulação, e os declaratórios não podem ser utilizados para rediscutir matéria já apreciada, configurando mera insurgência contra o resultado da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.