AREsp 2708533 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por serem tentativa de rediscussão do julgado e não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/15; o tribunal entendeu que o laudo pericial foi devidamente analisado e fundamentado, e que as alegadas omissões foram dirimidas. Não se aplicou multa por se tratar do primeiro embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência quanto a reiterações.

Parties
Embargante: METALURGICA ROMANHOLI LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Multa, Perícia
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Multa +1 more

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Parties

METALURGICA ROMANHOLI LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão
  2. 2 caráter protelatório dos embargos
  3. 3 especialização do perito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem tentativa de rediscussão do julgado e não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/15; o tribunal entendeu que o laudo pericial foi devidamente analisado e fundamentado, e que as alegadas omissões foram dirimidas. Não se aplicou multa por se tratar do primeiro embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência quanto a reiterações.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Deixa-se de aplicar, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15