AREsp 2586565 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou de forma fundamentada todas as questões relevantes, constatando que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos de inadmissão (incluindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ) e que, por força da preclusão consumativa, o agravo interno não poderia sanar tal deficiência; assim, não houve omissão ou vício que autorizasse os embargos de declaração, os quais foram rejeitados.

Parties
Embargante: FLOEMA PARTICIPACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (22/10/2024 a 28/10/2024) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Impugnação Específica

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Parties

FLOEMA PARTICIPACOES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (22/10/2024 a 28/10/2024) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de uso dos embargos de declaração para rejulgamento da causa
  3. 3 preclusão consumativa quanto à impugnação tardia em agravo interno

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou de forma fundamentada todas as questões relevantes, constatando que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos de inadmissão (incluindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ) e que, por força da preclusão consumativa, o agravo interno não poderia sanar tal deficiência; assim, não houve omissão ou vício que autorizasse os embargos de declaração, os quais foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.