AREsp 1581432 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada estava suficientemente fundamentada, aplicou corretamente as súmulas que impedem o conhecimento parcial do recurso especial e restou demonstrado que os embargos tinham exclusivo intuito infringente e não buscavam sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Parties: Embargante: CASPRE - CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pela Relatoria Após Conhecimento De Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmulas, Fundamentação Do Recurso, Conhecimento De Recurso

Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmulas Fundamentação Do Recurso Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Parties

CASPRE - CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, EMPREENDIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pela Relatoria Após Conhecimento De Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicação da Súmula nº 284/STF ao caso
2 Existência de obscuridade ou omissão na decisão impugnada
3 Possível intuito infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.