AREsp 2600988 - ACORDAO

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Parties
Embargante: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA; Embargante: INEZ GONCALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Ação De Divisão De Terras, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Ação De Divisão De Terras Honorários Sucumbenciais

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Embargante

INEZ GONCALVES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial