AREsp 2417627 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão atacado abordou as questões suscitadas e a parte pretende, na verdade, a rediscussão do julgado, conduta vedada aos aclaratórios, com advertência sobre possível aplicação de multa em caso de novos embargos protelatórios.

Parties
Embargante / Parte Ré: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Tema 1.112 Do STJ, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Tema 1.112 Do STJ Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmulas 283 E 284 Do STF +2 more

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Embargante / Parte Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 Aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF e Súmulas 5 e 7 do STJ por analogia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão atacado abordou as questões suscitadas e a parte pretende, na verdade, a rediscussão do julgado, conduta vedada aos aclaratórios, com advertência sobre possível aplicação de multa em caso de novos embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir a parte embargante de que futuros embargos de declaração protelatórios poderão ser apenados com a multa prevista no art. 1026, § 2º do CPC/2015