HC 945148 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constata omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: o mesmo tema (HC n. 901.399/PA) foi apreciado recentemente (1/8/2024) por este relator, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem; não há fatos novos ou lapso temporal que justifique nova análise pela Corte, configurando mera reiteração de pedido e tentativa de rediscussão de matéria já decidida.

Parties: Embargante: HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apelação Penal, Reiteração De Pedido

Penal Processo Penal Embargos De Declaração Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Preventiva Apelação Penal Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 alegação de erro material na data de análise de HC
2 excesso de prazo no julgamento da apelação
3 retirada de pauta da apelação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Publique-se.
Intimem-se.