REsp 2168100 - DECISAO

REsp 2168100 - DECISAO

Negou-se provimento ao Recurso Especial por ausência de omissão ou outro vício apto a ensejar revisão: o acórdão recorrido examinou a controvérsia de forma suficiente, aplicou corretamente o entendimento sobre os limites da atuação monocrática do relator (art. 932, incs. III, IV e V, do CPC) e verificou que a recorrente não demonstrou distinção ou superação de precedentes vinculantes ou persuasivos nem vício de atividade ou de juízo que autorizasse a modificação do julgado.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Precedentes E Stare Decisis, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Art. 932 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Precedentes E Stare Decisis Fundamentação Das Decisões Judiciais Art. 932 Do CPC

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Parties

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão colegiado
  2. 2 dever de fundamentação nos termos do art. 489, §1º do CPC
  3. 3 limites da atuação monocrática do relator nos termos do art. 932, incs. III, IV e V, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Recurso Especial por ausência de omissão ou outro vício apto a ensejar revisão: o acórdão recorrido examinou a controvérsia de forma suficiente, aplicou corretamente o entendimento sobre os limites da atuação monocrática do relator (art. 932, incs. III, IV e V, do CPC) e verificou que a recorrente não demonstrou distinção ou superação de precedentes vinculantes ou persuasivos nem vício de atividade ou de juízo que autorizasse a modificação do julgado.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Embargos de declaração rejeitados.