AREsp 2370076 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, e por visar a reformar o julgado mediante reexame de matéria probatória, procedimento vedado ao STJ pela Súmula nº 7; o tribunal de origem fundamentou sua convicção com elementos dos autos, portanto não há vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 CPC.

Parties
Embargante: VEDANTES E ISOLANTES LÍDER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Representação Comercial, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 211/stj, Súmula Nº 568/stj
Processo Civil Direito Comercial Embargos De Declaração Ônus Da Prova Representação Comercial Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 211/stj Súmula Nº 568/stj

Case Brief

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Parties

VEDANTES E ISOLANTES LÍDER LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 revisão do ônus da prova e apreciação de provas vs Súmula nº 7/STJ
  3. 3 distribuição do ônus da prova sobre percentual de comissão (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, e por visar a reformar o julgado mediante reexame de matéria probatória, procedimento vedado ao STJ pela Súmula nº 7; o tribunal de origem fundamentou sua convicção com elementos dos autos, portanto não há vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertida a embargante de que a reiteração de argumentos já analisados importará na fixação da multa de que trata o art. 1.026, § 2º, do CPC