EAREsp 2305908 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou vício interno de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; além disso, os embargos de divergência não foram admitidos por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados, sendo a discussão sobre a aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC ligada às circunstâncias específicas de cada caso e, portanto, imprópria para confronto abstrato entre decisões distintas.

Parties
Embargante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (não acolhidos)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Fundamentação Judicial, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Similitude Fática
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Fundamentação Judicial Arts. 489 E 1.022 Do CPC Similitude Fática

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de uso dos embargos de divergência para discutir aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 requisito de similitude fática entre acórdãos para admissão de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou vício interno de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; além disso, os embargos de divergência não foram admitidos por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados, sendo a discussão sobre a aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC ligada às circunstâncias específicas de cada caso e, portanto, imprópria para confronto abstrato entre decisões distintas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (não acolhidos)

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Embargos de declaração rejeitados