RMS 74145 - DECISAO
Não conhecer dos embargos de declaração porque a parte não indicou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e apresentou razões dissociadas da decisão embargada, caracterizando afronta ao princípio da dialeticidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
- Outcome
- Não conheço dos embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 omissão na análise de documentos juntados aos autos
- 2 não indicação de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015
- 3 afronta ao princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
Não conhecer dos embargos de declaração porque a parte não indicou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e apresentou razões dissociadas da decisão embargada, caracterizando afronta ao princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Não conheço dos embargos de declaração.
Orders
- Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.
Full Case Text
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