AREsp 2605474 - DECISAO

AREsp 2605474 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o pedido de suspensão em razão do Tema 1290 deve ser feito na origem, já que o agravo não tratou do tema afetado; e os embargos configuram mero intento de reexame do julgado.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Singular
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Condenação Solidária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos, Súmula 83 Do STJ, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.030, § 5º Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Condenação Solidária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos Súmula 83 Do STJ Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Singular

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto ao pedido de suspensão decorrente do Recurso Extraordinário nº 1.445.162-DF (Tema 1290)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 83 do STJ como óbice ao provimento do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de inclusão de todos os devedores no polo passivo em caso de condenação solidária

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o pedido de suspensão em razão do Tema 1290 deve ser feito na origem, já que o agravo não tratou do tema afetado; e os embargos configuram mero intento de reexame do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.