AREsp 2702784 - DECISAO

Não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a decisão examinou e decidiu as questões suscitadas, aplicando a Súmula 7/STJ, de modo que os embargos foram rejeitados e não há irregularidade sanável que justifique sua acolhida.

Parties: Embargante: IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS; Embargante: IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prequestionamento, Multa Por Embargos Protelatórios, Súmula 7/stj, Súmula 98/stj

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Multa Por Embargos Protelatórios Súmula 7/stj Súmula 98/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS

Embargante

IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para fins de prequestionamento
3 Aplicabilidade do art. 1.026, §2º, do CPC e imposição de multa por embargos protelatórios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa