AREsp 2627126 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresentava erro material, omissão, contradição ou obscuridade e porque o embargante não impugnou especificamente o fundamento que justificou o não conhecimento do agravo (incidência da Súmula nº 182/STJ e do art. 1.021, § 1º do CPC), revelando intuito infringente dos aclaratórios.

Parties
Embargante: RONALDO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 182/stj Art. 1.021, § 1º Do CPC Omissão Obscuridade +2 more

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Parties

RONALDO FERREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 182/STJ e do art. 1.021, § 1º do CPC
  2. 2 Verificação de erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Intuito infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresentava erro material, omissão, contradição ou obscuridade e porque o embargante não impugnou especificamente o fundamento que justificou o não conhecimento do agravo (incidência da Súmula nº 182/STJ e do art. 1.021, § 1º do CPC), revelando intuito infringente dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração