REsp 2103472 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para integrar o voto embargado quanto à omissão identificada sobre a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, sem efeitos modificativos; a alegação de omissão quanto à incidência da Súmula 7/STJ foi rejeitada, por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargantes: Severina Alves da Silva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Compensação, Súmula 7/stj
Servidor Público Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Compensação Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Severina Alves da Silva e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC pelo acórdão de origem
  2. 2 Alegação de omissão relativa à incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Impossibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para integrar o voto embargado quanto à omissão identificada sobre a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, sem efeitos modificativos; a alegação de omissão quanto à incidência da Súmula 7/STJ foi rejeitada, por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes).