AREsp 2638432 - DECISAO

AREsp 2638432 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão monocrática já examinou as alegações relevantes, não se configurou omissão; a existência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica afasta a aplicação do Tema 1209/STJ para sobrestamento; embargos não podem ser usados para reexaminar o mérito ou obter efeitos infringentes, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Tutela Provisória, Suspensão De Processo, Tema 1209/stj, Prequestionamento, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tutela Provisória Suspensão De Processo Tema 1209/stj Prequestionamento Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão monocrática
  2. 2 cabimento de sobrestamento por força do Tema 1209/STJ
  3. 3 possibilidade de aplicação de embargos de declaração com efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão monocrática já examinou as alegações relevantes, não se configurou omissão; a existência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica afasta a aplicação do Tema 1209/STJ para sobrestamento; embargos não podem ser usados para reexaminar o mérito ou obter efeitos infringentes, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.