REsp 2170384 - DECISAO

REsp 2170384 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto a questão relevante suscitada nos embargos de declaração (violação do art. 1.022, II, CPC), que poderia levar a resultado diverso, impõe-se, com fundamento no art. 932, V, do CPC e no RISTJ, o provimento do recurso para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que a omissão seja suprida.

Parties
Recorrente: LUZIA ROZOLEN e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Mandado De Segurança, Recurso Especial, Art. 1.022 CPC, Art. 932, V, CPC
Processo Civil Jurisprudência E Precedentes Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Mandado De Segurança Recurso Especial +2 more

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Parties

LUZIA ROZOLEN e Outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal em manifestar-se sobre tese suscitada em embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 se o cumprimento de sentença decorre de ação autônoma de cobrança de parcelas anteriores ao mandado de segurança ou se foi afetado pela Rcl n.º 14.786/SP
  3. 3 eventual ofensa à coisa julgada em razão da desconstituição do título executivo

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto a questão relevante suscitada nos embargos de declaração (violação do art. 1.022, II, CPC), que poderia levar a resultado diverso, impõe-se, com fundamento no art. 932, V, do CPC e no RISTJ, o provimento do recurso para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que a omissão seja suprida.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão apontada nos embargos de declaração
  • Prejudicada a análise dos demais pontos suscitados no recurso