REsp 2060650 - DECISAO

REsp 2060650 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios configuram mero inconformismo e, assim, não são cabíveis; manteve-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da jurisprudência do STJ sobre cobertura securitária para vícios construtivos.

Parties
Embargante: Jose Paulo Vitorio; Embargada: Embargadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Remessa Ao Tribunal De Origem, Cobertura Securitária, Vícios Construtivos, Sistema Financeiro De Habitação SFH, Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Seguros Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade +6 more

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Parties

Jose Paulo Vitorio

Embargante

Embargadas

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum
  2. 2 Se a decisão deveria condenar as embargadas ao pagamento de indenização e consectários
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre cobertura securitária para vícios construtivos no SFH

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os aclaratórios configuram mero inconformismo e, assim, não são cabíveis; manteve-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da jurisprudência do STJ sobre cobertura securitária para vícios construtivos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração de Jose Paulo Vitorio.
  • Publique-se.