EAREsp 2498811 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem concluiu corretamente pela prescindibilidade de dilação probatória diante da suficiência da prova documental e pericial, o que impede o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial, atraindo a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e vedando a acolhida dos aclaratórios.

Parties
Embargante: V & V AUTO POSTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Danos Morais
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Ônus Da Prova Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

V & V AUTO POSTO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal e depoimento pessoal
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem concluiu corretamente pela prescindibilidade de dilação probatória diante da suficiência da prova documental e pericial, o que impede o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial, atraindo a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e vedando a acolhida dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão e o voto do Relator