EREsp 2090096 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou similitude fática entre os acórdãos confrontados; o paradigma apontado tratava de sucessores enquanto a outra decisão tratou de pensionista, de modo que a insurgência não se enquadra nas hipóteses de cabimento do art. 1.022 do CPC, configurando tentativa de rediscussão impeditiva do acolhimento.
- Parties
- Embargante: UNIÃO; Embargado: parte adversa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Legitimidade Ativa Do Sindicato, Substituição De Pensionista E Sucessor
Case Brief
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Parties
UNIÃO
Embargante
parte adversa
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 similitude fática entre acórdãos paradigma e o acórdão embargado
- 3 legitimidade ativa do sindicato para substituir pensionista ou sucessor de servidor falecido
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou similitude fática entre os acórdãos confrontados; o paradigma apontado tratava de sucessores enquanto a outra decisão tratou de pensionista, de modo que a insurgência não se enquadra nas hipóteses de cabimento do art. 1.022 do CPC, configurando tentativa de rediscussão impeditiva do acolhimento.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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