AREsp 2559193 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes porque, embora o autor tenha sido internado em hospital credenciado e o atendimento tenha ocorrido em caráter de urgência, a operadora não comprovou que disponibilizou equipe médica e anestesista credenciados para a cirurgia urgente; diante da omissão da operadora e da indisponibilidade de serviços próprios na rede credenciada, é devido o reembolso integral das despesas, razão pela qual se reformou o acórdão anterior para negar provimento ao recurso especial interposto pela operadora do plano de saúde.

Parties
Embargante: TERCIO SANCHES; Embargada: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para negar provimento ao recurso especial interposto pela operadora do plano de saúde.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reembolso De Despesas, Urgência E Emergência, Omissão Da Operadora, Prestação De Serviço, Limitação Por Tabela Contratada
Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Embargos De Declaração Reembolso De Despesas Urgência E Emergência Omissão Da Operadora Prestação De Serviço +1 more

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Parties

TERCIO SANCHES

Embargante

operadora do plano de saúde

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão anterior
  2. 2 Cabimento de reembolso integral quando há urgência e omissão da operadora em indicar prestador da rede credenciada
  3. 3 Validade da limitação do reembolso aos preços da tabela contratada

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes porque, embora o autor tenha sido internado em hospital credenciado e o atendimento tenha ocorrido em caráter de urgência, a operadora não comprovou que disponibilizou equipe médica e anestesista credenciados para a cirurgia urgente; diante da omissão da operadora e da indisponibilidade de serviços próprios na rede credenciada, é devido o reembolso integral das despesas, razão pela qual se reformou o acórdão anterior para negar provimento ao recurso especial interposto pela operadora do plano de saúde.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para negar provimento ao recurso especial interposto pela operadora do plano de saúde.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes.
  • Reformar o acórdão proferido às fls. 699/703 para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial interposto pela operadora do plano de saúde.