EREsp 1924933 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; as pretensas omissões representam inconformismo e repetição de argumentos já apreciados; o voto condutor do acórdão enfrentou as questões e manteve a inadmissão dos embargos de divergência pela ausência de similitude fática; além disso, o acórdão está em consonância com o precedente vinculante do Tema 1.237 do STJ, eliminando debate remanescente.

Parties
Embargante: KARSTEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Afetação Do Tema 1.237 Do STJ, Embargos De Divergência, Similitude Fática
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Afetação Do Tema 1.237 Do STJ Embargos De Divergência +1 more

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Parties

KARSTEN S.A.

Embargante

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Pedido de suspensão do feito em razão da afetação do Tema 1.237 do STJ
  3. 3 Conformidade do acórdão com precedente vinculante (Tema 1.237)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; as pretensas omissões representam inconformismo e repetição de argumentos já apreciados; o voto condutor do acórdão enfrentou as questões e manteve a inadmissão dos embargos de divergência pela ausência de similitude fática; além disso, o acórdão está em consonância com o precedente vinculante do Tema 1.237 do STJ, eliminando debate remanescente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.