AREsp 2579463 - ACORDAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou, de forma específica, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015, configurando mera irresignação e insuficiência de fundamentação, o que impede o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante/embargante: GAFISA S/A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (não Conhecimento)
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
GAFISA S/A.
Agravante/embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 Ausência de indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015)
- 2 Inaplicabilidade alegada das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ e 284 do STF
- 3 Requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração (art. 1.023, caput, do CPC/2015)
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou, de forma específica, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015, configurando mera irresignação e insuficiência de fundamentação, o que impede o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos.
Orders
- Embargos de declaração não conhecidos.
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