EREsp 2042594 - ACORDAO

EREsp 2042594 - ACORDAO

Parties
Embargante: Floema Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (corte Especial, Sessão Virtual De 16/10/2024 a 22/10/2024)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Built to Suit, Contrato Complexo, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.022 Do CPC, Atualidade Jurisprudencial, Omissão, Rediscussão
Processo Civil Direito Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Recurso Especial Built to Suit +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Floema Participações Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (corte Especial, Sessão Virtual De 16/10/2024 a 22/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão, nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Identidade fático-jurídica entre o caso e os acórdãos paradigmas para caracterização do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Atualidade dos precedentes indicados como paradigmas (lapso temporal)