REsp 2132113 - DECISAO

REsp 2132113 - DECISAO

Acolher os embargos porque o provimento parcial do recurso especial, ao determinar a apuração do índice de reajuste por cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença, implicou reconhecimento de sucumbência recíproca com sucumbência em menor parte da embargante, o que exige redistribuição dos ônus sucumbenciais para que a parte embargada arque com 80% e a embargante com 20% das despesas e honorários, mantendo-se os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa e vedada a compensação nos termos do § 14 do art. 85 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ROSA KAORU RIUTO; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Cálculo Atuarial, Reajuste De Contrato De Plano De Saúde, Contradição E Omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Cumprimento De Sentença Cálculo Atuarial Reajuste De Contrato De Plano De Saúde Contradição E Omissão

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Parties

ROSA KAORU RIUTO

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 redistribuição do ônus sucumbencial em caso de sucumbência recíproca
  2. 2 cabimento de embargos de declaração para suprir contradição ou omissão
  3. 3 fixação e vedação de compensação dos honorários advocatícios nos termos do CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolher os embargos porque o provimento parcial do recurso especial, ao determinar a apuração do índice de reajuste por cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença, implicou reconhecimento de sucumbência recíproca com sucumbência em menor parte da embargante, o que exige redistribuição dos ônus sucumbenciais para que a parte embargada arque com 80% e a embargante com 20% das despesas e honorários, mantendo-se os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa e vedada a compensação nos termos do § 14 do art. 85 do CPC/2015.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração.

Orders

  • Por ocasião da redistribuição do ônus sucumbencial, a parte embargada arcará com 80% das despesas processuais e dos honorários advocatícios e a parte embargante arcará com 20% das despesas processuais e dos honorários advocatícios.
  • Fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.