AREsp 2292698 - DECISAO

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O tribunal rejeitou os embargos porque o acórdão impugnado enfrentou de forma clara e coerente as questões relevantes, avaliou o conjunto probatório e concluiu que o laudo particular apresentado pelos autores não era suficiente para demonstrar o padrão médio dos imóveis, de modo que a alegada divergência com outros julgados não configura omissão capaz de alterar o resultado do julgado.

Parties
Embargantes: LUCIANO CHISTONI E OUTROS; Embargado: Município de Guarulhos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Laudo Pericial, Revisão De Lançamento Do IPTU, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Tributário Direito Municipal Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Ônus Da Prova Laudo Pericial +3 more

Case Brief

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Parties

LUCIANO CHISTONI E OUTROS

Embargantes

Município de Guarulhos

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à fundamentação e confronto com julgados do mesmo tribunal
  2. 2 Suficiência das provas produzidas pelos autores (laudo particular) para alterar lançamento do IPTU
  3. 3 Relevância da omissão para ensejar novo julgamento na origem

Ratio Decidendi

O tribunal rejeitou os embargos porque o acórdão impugnado enfrentou de forma clara e coerente as questões relevantes, avaliou o conjunto probatório e concluiu que o laudo particular apresentado pelos autores não era suficiente para demonstrar o padrão médio dos imóveis, de modo que a alegada divergência com outros julgados não configura omissão capaz de alterar o resultado do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.