AREsp 2719884 - DECISAO

AREsp 2719884 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal entendeu que o apontamento de vício pela parte embargante foi tratado com clareza e sem contradições, de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Recursos Repetitivos, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Obscuridade Omissão Contradição Erro Material Recursos Repetitivos Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontaram obscuridade/omissão por ausência de menção expressa a precedente julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal entendeu que o apontamento de vício pela parte embargante foi tratado com clareza e sem contradições, de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.