REsp 2170926 - DECISAO

REsp 2170926 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou omissão ou contradição interna no acórdão embargado; a insurgência busca, na verdade, reexaminar e discutir os fundamentos do julgado, matéria inadequada para embargos declaratórios, e o órgão julgador não está obrigado a responder ponto a ponto quando já existe motivação suficiente para a decisão.

Parties
Embargante: INTERPOWER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Fundamentação Das Decisões, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Fundamentação Das Decisões Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

INTERPOWER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão na decisão embargada
  2. 2 se houve contradição interna no acórdão embargado
  3. 3 limites dos embargos de declaração quanto ao reexame de fundamentos e matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou omissão ou contradição interna no acórdão embargado; a insurgência busca, na verdade, reexaminar e discutir os fundamentos do julgado, matéria inadequada para embargos declaratórios, e o órgão julgador não está obrigado a responder ponto a ponto quando já existe motivação suficiente para a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • Publique-se.