REsp 2167478 - DECISAO

REsp 2167478 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional e o provimento do recurso especial tornaram prejudicado o exame das demais questões, impondo o rejulgamento, razão pela qual não há que se falar em acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: THYAGO GUTIERRES RODRIGUES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Prequestionamento Ficto, Coisa Julgada, Recurso Especial, Rescisão Contratual, Danos Materiais, Danos Morais
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Prequestionamento Ficto Coisa Julgada Recurso Especial Rescisão Contratual +2 more

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Parties

THYAGO GUTIERRES RODRIGUES SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  3. 3 prequestionamento ficto e consequente restabelecimento da coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional e o provimento do recurso especial tornaram prejudicado o exame das demais questões, impondo o rejulgamento, razão pela qual não há que se falar em acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.