AREsp 2651260 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou as questões relevantes de forma clara e fundamentada, não se verificando omissão; a modificação do entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado pelo enunciado n.7 da Súmula do STJ; e embargos de declaração não se prestam a reformar o julgado ou a obter mero prequestionamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Provas Periciais, Tema 72/stf, Art. 1.022 Cpc/2015
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Omissão relativa à necessidade de produção de provas periciais
  2. 2 Prequestionamento ficto - omissão ao art. 1.025 do CPC
  3. 3 Alegada não aplicação da Súmula n.º 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou as questões relevantes de forma clara e fundamentada, não se verificando omissão; a modificação do entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado pelo enunciado n.7 da Súmula do STJ; e embargos de declaração não se prestam a reformar o julgado ou a obter mero prequestionamento.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.