AREsp 2540075 - DECISAO

AREsp 2540075 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para esclarecer que a determinação de liberação abrange todos os valores bloqueados após a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique modificação além desse esclarecimento.

Parties
Embargante: UMBERTO CARLOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração apenas para esclarecer que a liberação deve ser em relação a todos os valores bloqueados após a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Penhora, Bloqueio BACENJUD, Efeito Suspensivo
Direito Processual Civil Execução Civil Embargos De Declaração Erro Material Penhora Bloqueio BACENJUD Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

UMBERTO CARLOS DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para corrigir erro material
  2. 2 alcance da decisão quanto à liberação de valores penhorados
  3. 3 efeito suspensivo dos embargos à execução

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para esclarecer que a determinação de liberação abrange todos os valores bloqueados após a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique modificação além desse esclarecimento.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração apenas para esclarecer que a liberação deve ser em relação a todos os valores bloqueados após a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução.

Orders

  • Intimem-se.