REsp 2169562 - DECISAO

REsp 2169562 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou erro material nem a ausência de similitude entre a matéria tratada no recurso e o Tema Repetitivo n. 1.275; aplicou-se o CPC/2015, considerou-se irrecorrível o ato de sobrestamento e houve fundado amparo em precedentes do STJ para manter o sobrestamento e indeferir a pretensão de desconstituição da decisão impugnada.

Parties
Embargante: PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Temas Repetitivos, Legitimidade Ativa, Contribuição Ao SENAI
Processo Civil Direito Tributário Direito Administrativo Embargos De Declaração Sobrestamento Temas Repetitivos Legitimidade Ativa Contribuição Ao SENAI

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Parties

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se deve sobrestar o recurso em razão da afetação do Tema Repetitivo n. 1.275 do STJ
  2. 2 se há erro material na decisão que determinou o sobrestamento
  3. 3 irrecorribilidade do ato que determina o sobrestamento de recursos múltiplos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou erro material nem a ausência de similitude entre a matéria tratada no recurso e o Tema Repetitivo n. 1.275; aplicou-se o CPC/2015, considerou-se irrecorrível o ato de sobrestamento e houve fundado amparo em precedentes do STJ para manter o sobrestamento e indeferir a pretensão de desconstituição da decisão impugnada.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.