AREsp 2394830 - DECISAO

AREsp 2394830 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o Tribunal de origem não reconheceu a ocorrência fática do atentado à dignidade da justiça; a análise do pedido implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ, e os embargos não demonstraram vício a ser sanado, apenas inconformismo com o resultado.

Parties
Embargantes: As credoras; Devedora: a devedora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Atentado À Dignidade Da Justiça, Art. 774 Da Lei 13.105/2015, Reexame De Matéria Fática
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Atentado À Dignidade Da Justiça Art. 774 Da Lei 13.105/2015 Reexame De Matéria Fática

Case Brief

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Parties

As credoras

Embargantes

a devedora

Devedora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por alegado erro de fato
  2. 2 possibilidade de analisar pedido de aplicação da sanção por atentado à dignidade da justiça em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o Tribunal de origem não reconheceu a ocorrência fática do atentado à dignidade da justiça; a análise do pedido implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ, e os embargos não demonstraram vício a ser sanado, apenas inconformismo com o resultado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.