EAREsp 2456076 - DECISAO

EAREsp 2456076 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício passível de saneamento nos termos do art. 1.022 do CPC, constituindo mera tentativa de rediscussão do mérito e invocação de 'nulidade de algibeira' rechaçada pela jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: MARCIA TESTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Processual, Nulidade De Algibeira, Súmula 316/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Nulidade Processual Nulidade De Algibeira Súmula 316/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCIA TESTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 alegada nulidade processual / nulidade de algibeira
  3. 3 alegada violação da Súmula 316/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício passível de saneamento nos termos do art. 1.022 do CPC, constituindo mera tentativa de rediscussão do mérito e invocação de 'nulidade de algibeira' rechaçada pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração com fundamento no art. 1.022 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.