AREsp 2621847 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado corretamente entendeu que o agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, constituindo os aclaratórios mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: ROSENDO JOSE FEIJO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Acórdão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Inadmissão Do Recurso Especial, Rediscussão Da Matéria
Processo Civil Processo Penal Recursos Especiais Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj Inadmissão Do Recurso Especial +1 more

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Parties

ROSENDO JOSE FEIJO RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Acórdão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração apontam omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão
  2. 2 se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 se os embargos constituem meio adequado para rediscussão de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado corretamente entendeu que o agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, constituindo os aclaratórios mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.