REsp 1988843 - DECISAO

REsp 1988843 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por impropriedade: não houve omissão no acórdão, os embargantes buscaram rediscutir o mérito e alegar divergência jurisprudencial sem demonstrar omissão ou cumprir os requisitos de admissibilidade, de modo que o recurso não merece ser conhecido.

Parties
Embargante: ELVIS NEY PELIZER; Embargante: DOLIVIO PELIZER; Embargante: OLIMPIO PELIZER; Embargado: ANGELO SAVÉRIO PIGNATÁRO; Embargado: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial; Embargos Rejeitados
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Responsabilidade De Terceiro Garantidor Hipotecário, Execução De Título Extrajudicial, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prescrição Responsabilidade De Terceiro Garantidor Hipotecário Execução De Título Extrajudicial Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento

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Parties

ELVIS NEY PELIZER

Embargante

DOLIVIO PELIZER

Embargante

OLIMPIO PELIZER

Embargante

ANGELO SAVÉRIO PIGNATÁRO

Embargado

OUTROS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão
  2. 2 alcance da interrupção da prescrição em relação a terceiros garantidores
  3. 3 necessidade de inclusão de garantidores hipotecários no polo passivo da execução

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por impropriedade: não houve omissão no acórdão, os embargantes buscaram rediscutir o mérito e alegar divergência jurisprudencial sem demonstrar omissão ou cumprir os requisitos de admissibilidade, de modo que o recurso não merece ser conhecido.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.