AREsp 2726189 - DECISAO

AREsp 2726189 - DECISAO

Verificada a omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022, II, do CPC), anulou-se o julgamento em embargos para que o Tribunal de origem se pronuncie sobre tais pontos; por conseguinte, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, ficando prejudicada por ora a análise das demais questões do recurso.

Parties
Agravante: EVANDO MACIEL DE LIMA; Agravante: ELIANE MACEDO BERNARDES MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido. Determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Judicial, Adjudicação Compulsória, Quitação De Contrato, Litigância De Má Fé, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Judicial Adjudicação Compulsória Quitação De Contrato +2 more

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Parties

EVANDO MACIEL DE LIMA

Agravante

ELIANE MACEDO BERNARDES MACIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 omissão quanto à existência de terceiro depósito judicial juntado em fase de alegações finais
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022, II, do CPC), anulou-se o julgamento em embargos para que o Tribunal de origem se pronuncie sobre tais pontos; por conseguinte, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, ficando prejudicada por ora a análise das demais questões do recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido. Determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial