REsp 2032765 - DECISAO

REsp 2032765 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de erro material na decisão que julgou prejudicados os embargos de fls. 116-121, tendo em vista decisão anterior que reconheceu distinção em relação ao Tema n. 1.190/STJ; por isso, acolheram-se os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de fls. 156-157 e determinar o retorno dos autos para nova análise dos embargos de fls. 116-121 após o transcurso do prazo recursal.

Parties
Embargante: São Paulo Previdência - SPPrev
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material e tornar sem efeito a decisão de fls. 156-157; julgados prejudicados os embargos de fls. 164-166; determinado o retorno dos autos para apreciação dos embargos de fls. 116-121 após o prazo recursal.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Prejudicialidade, Sobrestamento, Tema N. 1.190/stj, Distinção De Caso
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Prejudicialidade Sobrestamento Tema N. 1.190/stj Distinção De Caso

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

São Paulo Previdência - SPPrev

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão de fls. 146-147
  2. 2 prejudicialidade dos embargos de declaração
  3. 3 reconhecimento de distinção em relação ao Tema n. 1.190/STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de erro material na decisão que julgou prejudicados os embargos de fls. 116-121, tendo em vista decisão anterior que reconheceu distinção em relação ao Tema n. 1.190/STJ; por isso, acolheram-se os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de fls. 156-157 e determinar o retorno dos autos para nova análise dos embargos de fls. 116-121 após o transcurso do prazo recursal.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material e tornar sem efeito a decisão de fls. 156-157; julgados prejudicados os embargos de fls. 164-166; determinado o retorno dos autos para apreciação dos embargos de fls. 116-121 após o prazo recursal.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 156-157
  • Julgar prejudicado os embargos de declaração de fls. 164-166 (Petição EDCL n. 01013281/2023)