AREsp 2189105 - ACORDAO

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Não se constatam vícios de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o embargante limitou-se a reapreciação do julgado e não enfrentou concretamente o óbice da Súmula n. 182 do STJ, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados e mantido o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: RENAN SANTANA VALENTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Omissão +2 more

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Parties

RENAN SANTANA VALENTIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182 do STJ como óbice ao conhecimento do agravo
  3. 3 Possibilidade excepcional de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não se constatam vícios de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o embargante limitou-se a reapreciação do julgado e não enfrentou concretamente o óbice da Súmula n. 182 do STJ, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados e mantido o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade.