AREsp 2642038 - DECISAO

AREsp 2642038 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar erro material no dispositivo, alterando a fundamentação indicada (art. 253, parágrafo único, II) de modo que o agravo fosse conhecido para negar provimento ao recurso especial, por ausência de ofensa ao art. 489 do CPC.

Parties
Embargante: MICHELE VIEIRA SCARABELI LIDOVINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração e sanado erro material no dispositivo, passando-se a negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Art. 489 Do CPC, Correção De Erro Material No Dispositivo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Art. 489 Do CPC Correção De Erro Material No Dispositivo

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Parties

MICHELE VIEIRA SCARABELI LIDOVINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão quanto à especificação dos pontos em que se conheceu parcialmente do recurso especial
  2. 2 Correção de erro material no dispositivo que tratou do conhecimento e do provimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar erro material no dispositivo, alterando a fundamentação indicada (art. 253, parágrafo único, II) de modo que o agravo fosse conhecido para negar provimento ao recurso especial, por ausência de ofensa ao art. 489 do CPC.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração e sanado erro material no dispositivo, passando-se a negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Fica corrigido o dispositivo de e-STJ fl. 410 para: "RECONSIDERO a decisão agravada e, com base no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial."
  • Publique-se.