REsp 2173376 - DECISAO

REsp 2173376 - DECISAO

Em juízo de retratação o Relator concluiu que, apesar de preenchidos os requisitos formais do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração abordaram matéria fático‑probatória essencial, circunstância que afasta a aplicação imediata do prequestionamento ficto no STJ; por isso deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para sanar as omissões.

Parties
Recorrente: METALFRIO SOLUTIOS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Retratação E Decisão Monocrática De Provimento
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente; acórdão dos embargos de declaração anulado; autos devolvidos ao tribunal de origem para saneamento dos vícios apontados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento Ficto, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula
Processual Civil Tributário Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Ficto Recurso Especial Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

METALFRIO SOLUTIOS S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Retratação E Decisão Monocrática De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão recorrido quanto à extrapolação dos limites da lide e à existência de provas nos autos não consideradas
  2. 2 Admissibilidade e limites do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015)
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos à origem quando os embargos de declaração versam matéria fático-probatória essencial ao deslinde da controvérsia

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação o Relator concluiu que, apesar de preenchidos os requisitos formais do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração abordaram matéria fático‑probatória essencial, circunstância que afasta a aplicação imediata do prequestionamento ficto no STJ; por isso deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para sanar as omissões.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente; acórdão dos embargos de declaração anulado; autos devolvidos ao tribunal de origem para saneamento dos vícios apontados.

Orders

  • DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial
  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração