AREsp 2571938 - DECISAO

AREsp 2571938 - DECISAO

Havendo erro material na decisão embargada limitado aos nomes das partes, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos integrativos para promover a correção material requerida, nos termos do artigo 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos integrativos, apenas para sanar o erro material apontado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Recursos Repetitivos Tema Nº 1.210/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Recursos Repetitivos Tema Nº 1.210/stj

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Parties

INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material quanto aos nomes das partes
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil
  3. 3 sobrestamento em razão da sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema nº 1.210/STJ)

Ratio Decidendi

Havendo erro material na decisão embargada limitado aos nomes das partes, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos integrativos para promover a correção material requerida, nos termos do artigo 1.022 do CPC.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos integrativos, apenas para sanar o erro material apontado.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, com efeitos integrativos, apenas para sanar o erro material apontado
  • Determinar a juntada da seguinte redação: "Trata-se de agravo interno (e-STJ fls. 425/435) interposto por INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTRO contra decisão proferida pela Presidência desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial (e-STJ fls. 420/421)."