AREsp 2590442 - DECISAO

AREsp 2590442 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram os vícios indicados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); todas as questões foram devidamente examinadas pelo acórdão embargado, que aplicou súmulas pertinentes, e o pedido dos embargantes equivaleria a reexame da matéria, o que não é cabível na via dos embargos.

Parties
Embargante: ARTHUR FERNANDO DE SOUZA; Embargante: ALLAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração de ARTHUR FERNANDO DE SOUZA e ALLAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Tutela De Urgência, Prescrição Da Reconvenção, Súmula
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Tutela De Urgência Prescrição Da Reconvenção +1 more

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Parties

ARTHUR FERNANDO DE SOUZA

Embargante

ALLAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 119, parágrafo único, 435 e 933 do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 488 do CPC
  3. 3 alegada ofensa dos arts. 11 e 1.022, I e II, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram os vícios indicados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); todas as questões foram devidamente examinadas pelo acórdão embargado, que aplicou súmulas pertinentes, e o pedido dos embargantes equivaleria a reexame da matéria, o que não é cabível na via dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração de ARTHUR FERNANDO DE SOUZA e ALLAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração de ARTHUR FERNANDO DE SOUZA e ALLAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA.
  • Publique-se e intimem-se.