REsp 997141 - ACORDAO

REsp 997141 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque não se constataram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as alegadas contradições (quanto à prescrição e aos honorários por equidade) foram analisadas e fundamentadas no voto, e os embargos configuram mera tentativa de rediscutir matérias já decididas, vedada nesta via recursal.

Parties
Embargante: VETOR NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Recorrente: IBF FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.; Recorrente: FERNANDO FERREIRA DE MELLO JÚNIOR; Recorrente: PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA; Recorrente: OSCAR FALK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Popular, Prescrição, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Popular Prescrição Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

VETOR NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Embargante

IBF FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.

Recorrente

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JÚNIOR

Recorrente

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Recorrente

OSCAR FALK

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no acórdão
  2. 2 prescrição da ação popular
  3. 3 possibilidade de arbitramento de honorários por equidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque não se constataram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as alegadas contradições (quanto à prescrição e aos honorários por equidade) foram analisadas e fundamentadas no voto, e os embargos configuram mera tentativa de rediscutir matérias já decididas, vedada nesta via recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Relator