EAREsp 2605468 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta contradição interna nem omissão exigível a integrar ou esclarecer o julgado; o recorrente busca, na prática, o reexame da matéria já decidida, o que não se coaduna com a finalidade dos aclaratórios, conforme precedentes do STJ.

Parties
Embargante: VICENTE CARLOS TALAVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Omissão, Requisitos De Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Omissão Requisitos De Admissibilidade Recursal Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

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Parties

VICENTE CARLOS TALAVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de contradição no acórdão recorrido
  3. 3 caráter protelatório ou de reexame vedado dos embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresenta contradição interna nem omissão exigível a integrar ou esclarecer o julgado; o recorrente busca, na prática, o reexame da matéria já decidida, o que não se coaduna com a finalidade dos aclaratórios, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Dar ciência às partes de que a oposição de novos embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015