REsp 2051535 - ACORDAO

REsp 2051535 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve contradição interna no acórdão recorrido; a Corte de origem analisou o acervo probatório e concluiu pela não comprovação da responsabilidade pessoal dos demais sócios, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não há omissão ou negativa de prestação jurisdicional a ser sanada.

Parties
Autora: ZELI SCHNEIDER; Réu: Alexandre; Réu: DIGIDOC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial Ação Condenatória / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 54/stj, Ônus Da Prova, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Responsabilidade Civil, Recurso Especial, Agravo Interno
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Case Brief

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Parties

ZELI SCHNEIDER

Autora

Alexandre

Réu

DIGIDOC

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial Ação Condenatória / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição interna/omissão
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 ônus da prova e alegada nulidade por cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve contradição interna no acórdão recorrido; a Corte de origem analisou o acervo probatório e concluiu pela não comprovação da responsabilidade pessoal dos demais sócios, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não há omissão ou negativa de prestação jurisdicional a ser sanada.

Court Disposition

Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.