REsp 2164509 - DECISAO

REsp 2164509 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a decisão foi considerada clara e congruente quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir a conclusão adotada pelo Tribunal.

Parties
Embargante: RODRIGO AVILLA SIMAS BERNARDES; Embargante: CATIA FERNANDES SIMAS BERNARDES; Recorrente: JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Recorrente: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - AMBAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Indenizatória, Inadimplemento Contratual, Dano Moral, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Indenizatória Inadimplemento Contratual Dano Moral Ônus Sucumbenciais +3 more

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Parties

RODRIGO AVILLA SIMAS BERNARDES

Embargante

CATIA FERNANDES SIMAS BERNARDES

Embargante

JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Recorrente

JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - AMBAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 possibilidade de reparação por danos morais em caso de inadimplemento contratual
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a decisão foi considerada clara e congruente quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir a conclusão adotada pelo Tribunal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.