AREsp 2649389 - DECISAO

AREsp 2649389 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício a ser aclarado, pois o embargante apenas insurgiu-se contra o mérito; ademais, a decisão considerou corretamente que a exceção de pré-executividade permite análise limitada de provas para questões como a verificação do vencimento contratual, não ensejando dilação probatória.

Parties
Embargante: LUIS BITETTI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Análise De Provas, Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Análise De Provas Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LUIS BITETTI DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 possibilidade de análise de provas na exceção de pré-executividade
  3. 3 limites probatórios na exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício a ser aclarado, pois o embargante apenas insurgiu-se contra o mérito; ademais, a decisão considerou corretamente que a exceção de pré-executividade permite análise limitada de provas para questões como a verificação do vencimento contratual, não ensejando dilação probatória.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.