REsp 2169057 - DECISAO

REsp 2169057 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por consistirem em mero inconformismo com os fundamentos da decisão impugnada, sem apontar omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, a seleção de recursos pela Comissão Gestora de Precedentes do STJ não é suficiente para provocar o sobrestamento automático do feito, e o julgador não está obrigado a responder individualmente a todos os argumentos quando já há fundamentação suficiente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos E Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Súmula
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Sobrestamento Recursos Repetitivos Súmula

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos E Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 necessidade de enfrentamento de argumentos capazes de infirmar a conclusão
  3. 3 sobrestamento por seleção de precedentes pela Comissão Gestora de Precedentes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por consistirem em mero inconformismo com os fundamentos da decisão impugnada, sem apontar omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, a seleção de recursos pela Comissão Gestora de Precedentes do STJ não é suficiente para provocar o sobrestamento automático do feito, e o julgador não está obrigado a responder individualmente a todos os argumentos quando já há fundamentação suficiente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.