AREsp 2640911 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e fundamentou suficientemente o acórdão, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a pretensão do recorrente se configura como mera insatisfação com o resultado e eventual reforma exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ WALBER ARRUDA LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Omissão, Deserção, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Omissão Deserção Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ WALBER ARRUDA LOBO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão de origem
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e fundamentou suficientemente o acórdão, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a pretensão do recorrente se configura como mera insatisfação com o resultado e eventual reforma exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido